Inclusão de crianças deficientes nas escolas públicas regulares encontra dificuldades

A obrigatoriedade da inclusão de crianças e adolescentes deficientes nas escolas públicas de ensino regular, no turno inverso ao do ensino especial, enfrenta resistência em Santa Catarina. Instituições e especialistas que atuam na área de educação especial defendem que as escolas tradicionais não têm condições de atender alunos com comprometimento mental ou motor severo porque faltam equipamentos, infraestrutura e mão de obra especializada.

A nova regra do Ministério da Educação passou a valer este ano e vai ao encontro da Política Nacional de Educação Inclusiva, que tem mais de uma década. A Federação Catarinense das Apaes considera a medida radical porque exclui particularidades. Semana passada, a mudança foi discutida em audiência pública.

“Não tem como da noite para o dia incluir todos os alunos especiais no ensino regular. Nem todos têm as mesmas características, as deficiências são diferentes. Somos a favor da inclusão social e escolar com responsabilidade. Tem de haver toda uma preparação da infraestrutura, do profissional. Às vezes o aluno entra na escola regular e o efeito é contrário. Ele se sente excluído. Lutamos para que os pais tenham o direito de optar”, argumenta a presidente da federação, Rosane Teresinha Jahnke Vailatti.

A diretora de Políticas de Educação Especial do Ministério da Educação (MEC), Martinha Clarete Dutra Santos, reconhece a falta de condições da rede pública para atender alunos especiais. Ela garante que a obrigatoriedade da matrícula é justamente para proporcionar às escolas regulares uma fonte de recursos para esse atendimento.

“Historicamente, a rede pública não se organizou para a vinda desses alunos. Mas agora o Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica) dobrou o recurso para matrículas de alunos deficientes em escola regular, cujo valor varia de acordo com a região do Brasil e etapa de ensino. Dessa forma, a escola é obrigada a oferecer condições para atender a qualquer tipo de deficiência”, explica Martinha.

As Apaes também receberão recurso do Fundeb, desde que o aluno esteja matriculado no ensino regular no contraturno. O Ministério da Educação também prevê investimento em salas multifuncionais, que oferecem Atendimento Educacional Especializado complementar aos deficientes. Em Blumenau há 10 delas, distribuídas em 10 escolas municipais que funcionam como polos para as demais. Segundo Martinha, serão montadas no município outras 18 até o final do ano.

O gerente municipal de Educação Especial, Charles Belz, diz que o município tem dificuldades orçamentárias para adequar as escolas às necessidades dos deficientes. No entanto, apoia o MEC:

“Acreditamos que o processo de desenvolvimento de aprendizagem é inerente à condição humana. Talvez muitas vezes a compreensão curricular seja difícil, mas a convivência social com a diversidade e com valores é benéfica. Estamos muito centrados no rendimento escolar, mas temos de ver o rendimento global do aluno especial”.

Fonte: Jornal de Santa Catarina